A Lei 14.973 permite que proprietários de imóveis atualizem o valor das propriedades, pagando 4% sobre a valorização até 16 de dezembro, reduzindo o imposto sobre ganho de capital futuro.
Com a recente Lei 14.973, proprietários de imóveis podem atualizar o valor de suas propriedades para fins de Imposto de Renda, pagando 4% sobre a valorização em vez de 15% no momento da venda. Essa atualização, válida até 16 de dezembro, visa facilitar a arrecadação do governo ainda este ano, mas é importante avaliar os impactos.
Benefícios da atualização
- Redução do imposto sobre ganho de capital: A atualização permite recalcular o valor dos imóveis, diminuindo o ganho de capital na venda futura. Esse ganho é a diferença entre o preço de venda e o valor declarado na aquisição do imóvel. Com a atualização, o novo valor declarado será maior, o que reduz a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição, resultando em menos imposto sobre o ganho de capital. Para quem tem imóveis adquiridos há muito tempo e que se valorizaram bastante, a economia fiscal pode ser significativa.
- Planejamento patrimonial: Proprietários que pretendem manter o imóvel por um longo prazo podem usar a atualização como parte de um planejamento estratégico. Ajustar o valor contábil ao mercado atual pode facilitar o planejamento sucessório, além de otimizar a gestão do patrimônio familiar, especialmente em casos de herança ou doação. Isso também evita a defasagem entre o valor de aquisição e o valor real de mercado, um problema comum em imóveis mantidos por longos períodos.
- Aproveitamento de valorização de áreas urbanas: Em grandes centros urbanos e regiões com forte expansão, como áreas em desenvolvimento ou que estão recebendo investimentos em infraestrutura, atualizar o valor dos imóveis pode ser vantajoso. Essa estratégia permite que o proprietário pague menos imposto sobre um imóvel que, no futuro, tende a valer ainda mais. Isso pode resultar em uma carga tributária menor ao vender ou transferir a propriedade.
Considerações e riscos
- Custo imediato: Embora a taxa de 4% seja atraente comparada ao imposto sobre o ganho de capital (15%), o pagamento deve ser feito imediatamente. Isso significa que, mesmo que a venda do imóvel não ocorra nos próximos anos, o proprietário terá um custo agora, que pode impactar o fluxo de caixa. Portanto, quem possui imóveis com grande valorização pode enfrentar um desembolso significativo, o que deve ser considerado com cautela.
- Exigência de 15 Anos: A legislação impõe um período mínimo de 15 anos para a manutenção do imóvel após a atualização, caso o proprietário queira usufruir dos benefícios completos. Para quem pretende vender o imóvel em um prazo mais curto, essa exigência pode ser uma barreira, pois o custo da atualização pode não compensar os benefícios fiscais caso a venda ocorra antes desse período.
- Riscos de valorização de mercado: O mercado imobiliário é sensível a mudanças econômicas e políticas. Imóveis em determinadas regiões podem não se valorizar conforme o esperado, ou até se desvalorizarem com o tempo. Se o valor de mercado do imóvel não crescer de acordo com a expectativa, o proprietário pode acabar pagando mais imposto agora sem garantir a economia esperada no futuro. Este é um risco que deve ser ponderado, especialmente em mercados mais voláteis.
Para quem faz sentido a atualização?
- Proprietários com planejamento de longo prazo: A atualização pode ser benéfica para quem não tem planos de vender o imóvel nos próximos anos e está interessado em estratégias de sucessão ou doação.
- Imóveis em áreas de valorização: Para aqueles com propriedades em regiões com forte potencial de valorização, a correção pode garantir uma economia tributária significativa em vendas futuras.
- Gestão de patrimônio familiar: Proprietários que estão em processo de planejamento sucessório ou reorganização patrimonial podem encontrar na atualização uma forma eficaz de evitar grandes tributações no futuro.
A decisão de atualizar o valor dos imóveis no Imposto de Renda deve ser feita com cuidado, levando em conta os objetivos financeiros e patrimoniais a longo prazo. Embora os benefícios fiscais possam ser atraentes, especialmente em termos de redução do imposto sobre ganho de capital, os custos imediatos e os riscos de mercado precisam ser avaliados. A consulta a um contador ou especialista financeiro é essencial para garantir que a atualização esteja alinhada com suas metas de investimento e planejamento tributário. A análise dessa possibilidade é complexa e deve considerar tanto os fatores econômicos quanto os objetivos pessoais de cada proprietário.
Fonte: Artigo elaborado por LUIS RICARDO BARUFFI
