Entenda como as recentes mudanças na fiscalização de transações financeiras podem afetar suas operações e a importância de manter a conformidade tributária.
A partir de 2025, conforme a instrução normativa RFB nº 2.219/2024, a Receita Federal implementou novas diretrizes para monitorar transações financeiras, ampliando seu alcance para incluir operações realizadas via Pix e cartões de crédito. Essa iniciativa visa fortalecer o combate à evasão fiscal e promover maior transparência nas operações financeiras.
Principais Alterações:
- Ampliação do Monitoramento: Além das instituições bancárias tradicionais, a Receita agora exige que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento reportem transações específicas.
- Limites para Declaração:
- Pessoas Físicas: Transações mensais a partir de R$ 5.000,00 devem ser informadas.
- Pessoas Jurídicas: Transações mensais a partir de R$ 15.000,00 estão sujeitas à declaração.
- Periodicidade: As instituições financeiras devem enviar essas informações semestralmente por meio do sistema eletrônico e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Implicações para Empresas e Indivíduos:
Para a maioria dos cidadãos, essas mudanças não alteram as operações cotidianas. Contudo, empresas e profissionais que realizam transações de alto valor devem estar atentos às novas obrigações para garantir conformidade e evitar possíveis penalidades.
Recomendações:
- Atualização de Sistemas: Certifique-se de que os sistemas financeiros e contábeis estejam preparados para capturar e reportar as informações necessárias conforme as novas exigências.
- Transparência nas Operações: Mantenha registros precisos e atualizados de todas as transações financeiras para facilitar o processo de declaração e fiscalização.
- Consultoria Especializada: Considere buscar orientação de profissionais de contabilidade para assegurar o cumprimento adequado das novas regulamentações.
A implementação dessas medidas reflete o compromisso do Brasil em alinhar-se aos padrões internacionais de transparência financeira, contribuindo para um ambiente econômico mais justo e equilibrado.
Fontes: UOL Economia, TNH1