Com a publicação dos regulamentos do IBS e da CBS, a reforma saiu do papel. Há regras novas que afetam desde a emissão de notas até o relacionamento com plataformas digitais — e algumas exigem adaptação imediata.
Durante anos, a Reforma Tributária foi debatida como algo do futuro. Esse futuro chegou. Com a publicação do Decreto nº 12.955, que regulamenta a CBS, e da Resolução CGIBS nº 6, que regulamenta o IBS, as regras deixaram de ser promessa e viraram obrigação.
O que muda não é só o nome dos tributos. Muda a lógica inteira de como as empresas vão apurar, recolher e controlar os impostos sobre suas operações. E algumas dessas mudanças pedem providências agora — não em 2027, não quando o sistema entrar em vigor pleno. Agora.
A partir daqui, detalhamos cada uma das 10 principais mudanças dos novos regulamentos — com linguagem direta e o que cada uma significa na prática para o seu negócio.
Atenção: o ISS permanece até 2032. A revisão precisa respeitar a convivência dos dois sistemas durante a transição.
Revisão de catálogo necessária
Quem opera por meio dessas plataformas precisa entender como isso afeta o fluxo de recolhimento e a documentação das vendas. Quem as opera precisa adequar cadastros, rastreabilidade e validação de dados tributários dos vendedores.
Risco de autuação para plataformas sem adaptação
Esse modelo começa em 2027, de forma facultativa, em transações entre empresas do regime regular. Mas o planejamento de fluxo de caixa precisa considerar esse impacto já agora, antes que a adaptação vire urgência.
Impacto direto no fluxo de caixa a partir de 2027
O risco financeiro recai sobre o comprador: mesmo que o erro seja do fornecedor, é a empresa que perde o crédito. Isso reforça a importância de validar os documentos recebidos antes de aproveitá-los na escrituração.
Nota incorreta = crédito perdido para quem compra
Doações feitas a sócios ou parentes de administradores também passam a ser tributadas — com base no valor de mercado do bem, não no custo. Quem usa brindes como estratégia comercial precisa rever essa prática com o escritório contábil.
Revisar política comercial de brindes
Para empresas desses setores, é fundamental confirmar o enquadramento correto e verificar se os sistemas estão preparados para aplicar os percentuais certos a partir de 2027.
Benefício garantido — mas exige enquadramento correto
Empresas que importam insumos ou equipamentos precisam avaliar como essas regras afetam seu planejamento de aquisições para os próximos anos.
Suspensão disponível — mas requer controle do ativo
Grupos com empresas interligadas precisam revisar seus preços internos de transferência para garantir que estejam alinhados aos valores de mercado — e documentados adequadamente.
Preços internos abaixo do mercado geram recálculo automático
Empresas exportadoras devem revisar seus processos de documentação de saída e, quando aplicável, verificar a manutenção dos regimes especiais como o Repetro para o setor de petróleo.
Imunidade mantida — documentação reforçada é obrigatória
Em casos mais graves — como usar a mesma nota para acobertar mais de um transporte — a penalidade sobe para 100% do valor do tributo de referência.
Penalidades de até 100% do tributo por erro documental
O que fica claro depois de ler cada uma dessas mudanças é que a reforma não é apenas uma troca de siglas. É uma mudança na relação entre empresa e Fisco — mais automatizada, mais em tempo real e com muito menos margem para correção depois do fato. Quem se adaptar ao longo de 2026 vai atravessar 2027 com segurança. Quem deixar para depois vai descobrir os problemas no momento mais inconveniente possível.
Na Contábil Plus, estamos acompanhando cada etapa dessa transição de perto. Se você quer entender como essas 10 mudanças afetam especificamente o seu negócio — seu regime, seu setor, suas operações — é hora de conversar.
